Este Aviso de Privacidade e Cookies explica o processamento de dados pessoais pertencentes aos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”) recolhidos de www.colectiva.pt (“Website”) por ColectivArquitectura, Lda, empresa com o NIF 504668820, com sede na Praça de Londres, 3 - 9ºF, 1000-191 Lisboa, Portugal, como responsável pelo tratamento dos dados. O fornecimento de dados pessoais para navegação no Website está sujeito ao conhecimento e aceitação expressa desta Notificação de Privacidade e Cookies.
Recolha e tratamento de dados pessoais
O acesso ao website e a navegação em geral não requer necessariamente o fornecimento de dados pessoais.
No entanto, a utilização de certas características do Website, tais como o preenchimento de formulários de pedido de informações, determinará o processamento de dados pessoais de identificação (nome) e de contacto (número de telefone, e-mail).
ColectivArquitectura, Lda é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais do Utilizador, nos termos e efeitos da legislação aplicável em matéria de protecção de dados, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral de Protecção de Dados ou “RGPD”).
ColectivArquitectura, Lda, pode recolher os dados pessoais tratados, a fim de tomar medidas a pedido do Utilizador antes da celebração de um contrato. Mediante o consentimento do Utilizador, os seus dados também podem ser processados para pedidos de esclarecimento, envio de newsletters, bem como informações sobre promoções e marketing directo.
Direitos do Utilizador
Em conformidade com a lei aplicável, o Utilizador pode, em qualquer altura, exercer os seus direitos:
Direito de acesso: obter uma confirmação de que os seus dados pessoais são tratados e obter uma cópia dos dados pessoais em tratamento;
Direito de rectificação: solicitar a rectificação dos seus dados pessoais, quando tais dados estejam incorrectos ou preenchidos de forma inexacta;
Direito de remoção: obter a remoção dos seus dados pessoais, caso não existam justificações válidas para a sua conservação;
Direito de restrição do tratamento: solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais, solicitar a suspensão do tratamento ou a restrição do âmbito do tratamento a determinadas categorias de dados ou finalidades de tratamento;
Direito à portabilidade dos dados: receber os dados pessoais que lhe digam respeito, que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura óptica, e ter o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
Direito de oposição: opor-se, em qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, nomeadamente em caso de tratamento para fins de marketing directo;
Direito de oposição à tomada de decisão individual automatizada: não estar sujeito a uma decisão baseada unicamente num tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afecte de forma semelhante de forma significativa.
Em conformidade com a legislação aplicável, o Utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento ao tratamento de dados para os fins indicados através dos dados de contacto fornecidos, embora tal não afecte a validade do tratamento de dados anteriormente efectuado.
O Utilizador pode exercer estes direitos directamente, enviando um e-mail para colectiva@colectiva.pt ou escrevendo para
ColectivArquitectura, Lda - Praça de Londres, 3 - 9ºF, 1000-191 Lisboa, Portugal.
Retenção de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos serão tratados com o máximo respeito pelo cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão armazenados e conservados apenas durante o período necessário relativamente às finalidades para as quais foram recolhidos, tal como acima mencionado.
Divulgação de dados pessoais
ColectivArquitectura, Lda pode transmitir os seus dados aos processadores de dados para os fins acima mencionados, nos termos de um acordo assinado com as referidas entidades.
ColectivArquitectura, Lda pode também transmitir os seus dados a terceiros, nomeadamente em conformidade com a lei, uma decisão da Autoridade Portuguesa para a Protecção de Dados ou de outra Autoridade de Protecção de Dados, uma decisão judicial ou outra finalidade legítima resultante da lei.
Medidas de segurança
ColectivArquitectura, Lda desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra o acesso não autorizado através da Internet. Como tal, utiliza sistemas, regras e procedimentos de segurança para garantir a protecção de dados pessoais, bem como para impedir o acesso não autorizado aos dados, a sua utilização inadequada, a sua divulgação, perda ou destruição.
ColectivArquitectura, Lda garante a privacidade e segurança na transmissão de dados dos Utilizadores utilizando a encriptação Secure Sockets Layer (SSL) de todas as informações trocadas através da Internet.
Em qualquer caso, é de notar que, ao circular dados numa rede Internet aberta, o risco de acesso e utilização não autorizados não pode ser eliminado, o que significa que o Utilizador deve implementar medidas de segurança adequadas ao navegar no Website, a fim de evitar o risco de acesso a dados pessoais por terceiros não autorizados.
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Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra acção administrativa ou judicial, os Utilizadores têm o direito de apresentar queixa a uma Autoridade de Protecção de Dados ou outra autoridade de controlo competente de acordo com a lei, caso considerem que o tratamento dos seus dados pelo ColectivArquitectura, Lda viola o quadro legal aplicável.
A Autoridade Portuguesa para a Protecção de Dados é:
Comissão Nacional de Protecção de Dados
Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1º, 1200-651 Lisboa | Portugal
Web: www.cnpd.pt
Perguntas e sugestões
Se o Utilizador tiver quaisquer questões relacionadas com o processamento dos seus dados pessoais e o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela lei aplicável e, em particular, referidos na presente Notificação, queira contactar-nos através dos seguintes meios: ColectivArquitectura, Lda
Morada: Praça de Londres, 3 - 9ºF, 1000-191 Lisboa, Portugal
Email: colectiva@colectiva.pt
Alterações a este aviso
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